Com o objetivo de substituir as tradicionais notas fiscais impressas por um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, a Receita Federal criou o projeto Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que vem sendo alvo de criticas e dúvidas por parte de empresários, comerciantes e profissionais da área contábil.
Visando atender esse público a Fiemg Regional Vale do Aço, com apoio do Sindicomércio e Conselho Regional de Contabilidade – Delegacia Seccional de Ipatinga, realizou nesta quinta-feira, 19, no auditório do Senai Rinaldo Campos Soares, a palestra “Nota Fiscal Eletrônica e suas implicações no âmbito jurídico”.
A NFE já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005 e torna-se obrigatória em diversos setores da economia.
Segundo o advogado tributarista do Sistema Fiemg, Marcelo Malagoli da Silva, a abordagem do tema leva em consideração sua fiscalização e as conseqüências advindas do uso inadequado desta obrigação de forma a evitar a formação de passivos tributários nas empresas. “A Nota Fiscal Eletrônica é a confirmação da constante evolução que estamos passando nos últimos tempos, visando facilitar nossas vidas”.
As expectativas da aplicação da NFE implica na maior fiscalização e segurança na emissão de notas. Dentre as vantagens estão: o aumento de competitividade entre empresas pela diminuição da concorrência desleal, evitando a sonegação de impostos e a redução de emissão de custos com dispensa de emissão e armazenamento de documentos de papel.
Em contrapartida, a gerente contábil, Ivanilde Oliveira Lage, alega que a Secretaria da Fazenda divulga e induz somente aos benefícios. “Para os contadores as vantagens são inúmeras, mas para o cliente onera custos”, se referindo à implantação do projeto. A gerente destaca que palestras são importantes pois, proporciona interação entre contadores e os órgãos competentes. “Eventos desse tipo são enriquecedores e essenciais para que possamos nos informar e ficar a par das mudanças”.
De acordo com José Maria Facundes, presidente do Sindicomércio, a parceria da entidade com a Fiemg reafirma o compromisso e a força do associativismo. “A demanda foi além da expectativa. Esse interesse da classe nos impulsiona e motiva a realizar mais eventos dessa importância”, declarou.
Profissionais da área contábil, representantes de empresas, comércio e prestadores de serviços interessados na aplicação do projeto, lotaram o auditório. “Pelo público presente, e pela lista de pessoas interessadas que não puderam participar, notamos a relevância do assunto. Já estamos agendando outra palestra para atender o público que ficou na lista de espera”, afirmou o presidente da Fiemg Regional Vale do Aço, Luciano Araújo.
NFE
Nota Fiscal Eletrônica é uma espécie de documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
A validade jurídica deste documento eletrônico é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
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